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Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que
os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.
a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.
a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.
não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.
por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.
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Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o[a]
regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.
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O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que
o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.
o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.
o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.
o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.
a norma coletiva pode vedar o acordo individual.
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Joana e sua empregadora, empresa Z, possuem um acordo de compensação de horas respaldado em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda à soma das jornadas semanais de trabalho previstas no período máximo de:
6 meses
1 ano
3 meses
2 anos
Noventa dias
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O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de horas não possui qualquer validade.
Certo
Errado
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Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.
Certo
Errado
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A duração do trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias nem 44 semanais, exceto quando houver compensação de horários e posterior redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Certo
Errado
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De acordo com a redação dada pela Lei 13.467/2017, o período de deslocamento (casa - trabalho) integra a jornada de trabalho.
Certo
Errado
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Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.
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Gabriela, empregada da empresa X, marcou consulta médica com o Dr. Joaquim, médico do trabalho contratado pela referida empregadora. Na referida consulta, Gabriela mencionou estar com muita fadiga em razão de possuir apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. Neste caso, do ponto de vista legal, consubstanciado na Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Gabriela trabalha cinco horas diárias, a empresa X
não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, de, no máximo, 2 horas, quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas diárias.
não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas, mas não exceder 6 horas diárias.
respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que não é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada quando a duração do trabalho não ultrapassar 5 horas diárias.
respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas, mas não exceder 6 horas diárias.
não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, de, no máximo, 90 minutos, quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas diárias.