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Moral Science

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Direito do Trabalho III

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  • 1. Multiple Choice
    2 minutes
    1 pt

    Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

    os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.

    a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.

    a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.

    não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.

    por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

  • 2. Multiple Choice
    1 minute
    1 pt

    Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o[a]

    regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

    empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

    empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

    prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

    realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

  • 3. Multiple Choice
    1 minute
    1 pt

    O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

    o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.

    o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.

    o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.

    o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.

    a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

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