A Convenção de Belém do Pará de 1994 instituiu a obrigação dos Estados combaterem a violação e a discriminação com base no gênero, bem como de construir políticas públicas para desarticular preconceitos

A Corte IDH reconheceu, de forma pioneira, no caso Prisão Castro Castro vs Peru que a violação do direito a integridade física pode ser considerada também uma violência de gênero com base no princípio pro persona

A Corte IDH reconheceu, no caso Karen Attala Riffo vs Chile, que o Judiciário nacional pode, em nome do melhor interesse da criança, deferir a guarda ao pai, ao invés de permanecer com a mãe lésbica, como uma forma de evitar que as crianças sejam discriminadas