No caso Schmidt, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que a exigência de diploma para jornalista não viola a Convenção Americana de direitos Humanos:

Na Opinião consultiva n.5, a Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão é compatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos

Na Opinião Consultiva n.7, a Corte IDH entende que a lei não é uma condição imprescindível para o exercício do direito de resposta