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5 questions
Antônio Augusto Cançado Trindade foi magistrado da Corte IDH durante 12 anos, duas vezes ocupou a presidência da mesma e, atualmente, é magistrado da Corte Internacional de Justiça, tendo dedicado a maior parte dos seus livros ao acesso à justiça internacional do indivíduo
Verdadeira
Falsa
A Opinião Consultiva n. 16 entendeu que a assistência consular do estrangeiro processo em outro país pode ser dispensada sem que isso viole o devido processo do art. 8 da Convenção Americana
Verdadeira
Falsa
Não existe acesso direto do indivíduo (jus standi) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas nos casos Loyaza Tamayo vs Peru e Tribunal Constitucional, Cançado Trindade conheceu de ofício os casos diretamente sem passar pela Comissão Interamericana
Verdadeiro
Falso
A "Corte" Cançado Trindade vedou que o indivíduo falasse por si próprio perante a Corte Interamericana (locus standi in judicio), depois que a Comissão Interamericana levasse o caso até a mesma, devendo as vítimas serem representadas pelos comissionados para melhor defesa das mesmas
Verdadeiro
Falso
O Caso Barrios Altos vs Peru, que integra o ciclo de casos peruanos de acesso á justiça, é uma espécie de "Marbury vs Madison" do sistema interamericano, por afirmar que um lei que viole a Convenção americana carece de efeitos jurídicos
Verdadeiro
Falso
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