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- 1. Multiple Choice
Pedro Nikken foi um juiz venezuelano cuja principal contribuição foi para o aprofundamento do desenvolvimento progressivo do direito internacional dos direitos humanos
Verdadeiro
Falso
- 2. Multiple Choice
Todas as opiniões consultivas dos anos 80 apenas explicam as engrenagens e o funcionamento do sistema interamericano, não havendo temas de conteúdo material nas mesmas:
Verdadeiro
Falso
- 3. Multiple Choice
A primeira opinião consultiva da Corte IDH entendeu que a Corte IDH pode interpretar qualquer tratado de direitos humanos e não apenas a Convenção Americana de Direitos Humanos
Verdadeiro
Falso
- 4. Multiple Choice
De acordo com a Opinião Consultiva n.6, uma restrição a um direito humano pressupõe lei geral e abstrata, oriunda do Parlamento ou do Executivo e que a norma não viole as finalidades da Convenção Americana
Verdadeiro
Falso
- 5. Multiple Choice
Durante a "Corte Pedro Nikken", foram admitidos 4 casos contenciosos. Três envolvendo Honduras sobre o desaparecimento forçado de pessoas. O quarto foi Viviana Gallardo vs Costa Rica, no qual o Estado dispensou o esgotamento e a fase na Comissão para o julgamento perante a Corte IDH
Verdadeiro
Falso
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